Por: Adriano Benayon* 

O Jornal Folha de São Paulo assinala, em editorial de 30 de agosto último, que o Itamaraty contrariou a Constituição ao assinar (em 2007) a Declaração da Assembléia-Geral das Nações Unidas sobre os “direitos dos povos indígenas”.

O editor resume a incompatibilidade entre Declaração da AG da ONU e o direito de países soberanos a conservar a integridade de seu território, dizendo muito bem: “O acervo constitucional brasileiro não abriga o conceito de “povos” nem de “nações” indígenas. A lei fundamental admite apenas uma nação, um território e uma população, a brasileira.”

A severa crítica é fundada, pois a Declaração prevê a “autodeterminação” de povos indígenas, ensejando que tribos indígenas troquem a tutela disfarçada pela tutela declarada das potências hegemônicas. De fato, os agentes destas, há decênios, infiltram-se nas extensas áreas amazônicas ricas em minerais e em biodiversidade, nas quais vêm obtendo demarcações abusivas de “reservas indígenas” em faixas contínuas.

Com efeito, aponta o editor: “Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia … perceberam a esparrela e não assinaram a declaração da ONU.” Mostra, ainda, outro ponto insustentável: o documento da ONU restringe ações militares em terras indígenas. “As áreas ocupadas por índios no Brasil são propriedade da União e, para fins de defesa nacional, estão sujeitas à presença permanente das Forças Armadas.” E: “Na [zona de] fronteira, definida como a faixa de 150 km até a divisa com outros países, a presença militar é mandatória [obrigatória].” Leia o resto do artigo »

Por: Adriano Benayon*

Não deverá prevalecer - e é isso que a integridade da Nação exige - o voto do ministro relator no julgamento, em curso, sobre a demarcação da reserva da Raposa Serra do Sol. Além de não fulminar a insensata demarcação em faixa contínua, aquele voto faria expulsar todos os “não-índios” da extensa área de mais de 17 mil quilômetros.

Há ali mais de 450 famílias “não-índígenas”. Que se pretende fazer com elas, se não uma operação de limpeza étnica, no pior estilo que as potências hegemônicas vêm realizando nos Bálcãs? Ademais, impõe-se a pergunta: que quer dizer “não-índio”? Será uma questão de etnia? Nesse caso, admitir a distinção atenta contra a Constituição.

 Art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: …. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade.” “Inciso XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

O voto do ministro relator faz de conta que esses dispositivos pétreos da Constituição não existem e também que a Lei Afonso Arinos foi revogada. O artigo 5º da CF trata dos direitos e liberdades fundamentais. Ora, o assentamento de famílias ditas não-índias na área da Serra é evidentemente anterior ao absurdo decreto de 15.04.2005, que confirmou a ilegal portaria de 13.04.2005 do Ministério da Justiça. De resto, o assentamento seria lícito, mesmo que fosse posterior ao decreto.

Ademais de odioso, determinar a erradicação de famílias que vivem e produzem em território pátrio, significa estarem as autoridades que assim procedem sendo vítimas da perniciosa lavagem cerebral portadora do racismo inculcado pelas potências hegemônicas, ávidas de tornar absoluto o controle que já exercem sobre populações ditas indígenas, por intermédio de ONGs, Conselhos de Igrejas e outras entidades. Leia o resto do artigo »

Por: Adriano Benayon*                            

Na última 4ª feira foi, mais uma vez, elevada a taxa básica de juros (SELIC), aplicada em títulos públicos, agora para 13% aa. Os pontos percentuais das demais taxas de juros equivalem a múltiplos da SELIC que podem ser até mais de 6, como ocorre com alguns empréstimos a pessoas físicas a 9% ao mês, ou seja, mais de 180% aa.

No mesmo dia fui entrevistado, em Brasília, por uma emissora de televisão, a Rede TV, horas antes da decisão pelo novo aumento. Em certa altura, a repórter referiu-se à tradicional desculpa do Banco Central e da maioria dos formadores de opinião, segundo a qual o aumento da taxa seria necessário, por causa da inflação em alta.

Respondi que o aumento das taxas de juros tem mais efeito para fazer subir os preços do que para diminuí-los. Para começar, os juros são um componente dos custos de produção. Assim, juros mais altos resultam em custos mais altos e preços também mais altos.

Somente a curto prazo, o aumento de juros poderia conter um pouco a inflação, ao desencorajar os consumidores de comprar a crédito, o que faria diminuir a quantidade procurada de bens e serviços. Mas nem isso é certo, uma vez que os preços são, em geral, determinados em mercados de escassa concorrência, por ser a economia muito oligopolizada e cartelizada.

Os juros no Brasil têm sido sempre absurdamente onerosos, e há anos, o País detém o triste título de ter as taxas de juros mais altas do Mundo. Elas inibem os investimentos. Consequentemente, a produção, e, portanto, a oferta. Com esta em declínio, a tendência dos preços é subir. Os investimentos são desestimulados não só porque o capital para investir fica mais caro, mas também porque os produtores vêem possibilidades menores no mercado em face da repressão ao consumo sinalizada pelo aumento dos juros. Ninguém investe para produzir e depois não vender.

Ademais, os descomunais juros do mercado financeiro brasileiro atraem capitais estrangeiros especulativos, que se cevam na dívida mobiliária interna e em títulos privados e seus derivados, para transferir anualmente centenas de bilhões de reais para o exterior.

Enquanto prevalecem os ingressos sobre as saídas de capital, o real acumula valorização mais que excessiva. Assim, as empresas brasileiras ficam em ainda piores condições de competir nos mercados externos. Ademais, como elas não têm acesso a dinheiro a juros módicos praticados no exterior, são ainda mais inviabilizadas, até no mercado interno, dominado por subsidiárias de empresas transnacionais. Estas, ademais de desfrutarem de subsídios governamentais, podem captar no exterior o pouco capital de que necessitam. Dessas repercussões no câmbio e na estrutura dos mercados, nem falei na entrevista, porque não havia tempo para alongar-se.

Em suma, são imensos e duradouros os malefícios à economia da política de juros altos, pois, além de causarem inflação, colocam a produção em nível cada vez mais baixo. Na continuação, os resultados são desastrosos: 1) renda real em queda; 2) elevação dos preços de bens e serviços; 3) desemprego em aumento.

À pergunta de por que, então, as taxas de juros vêm sendo elevadas, apontei que isso decorre de prevalecerem na política as decisões dos grupos mais poderosos. A sociedade difusa, o grosso da população, obviamente não faz parte desses grupos.

Procurei transmitir essas noções de forma clara, mas escolhendo as palavras com muito cuidado, para evitar que a natural contundência que o assunto requer não assustasse os responsáveis pelo noticiário da tal TV. Leia o resto do artigo »

Por: Adriano Benayon *

Não há base para exaltar a solidez externa e o crescimento da economia brasileira, nem mesmo abstraindo que a participação dos salários na renda “nacional” caiu de 60% para 30% nos últimos 45 anos. Como explicar que, apesar de dotado das maiores extensões de excelentes terras do Mundo e de riquíssimo subsolo, o Brasil se veja incapaz de conciliar o equilíbrio das contas externas com o crescimento econômico?

Esse absurdo decorre do modelo e da política econômica comandada do exterior, programada para tolher o desenvolvimento, até quando a produção cresce, pois ela se destina a prover insumos baratos ao estrangeiro e a servir-lhe de fonte de extorsivos ganhos financeiros. A perspectiva a seguir examinada pressupõe a continuação dessa política, cuja reversão é essencial à integridade do País, à recuperação da soberania e à sobrevida tolerável dos brasileiros.

Saíram os dados do setor externo no mês de maio. Novamente, superávit no balanço de pagamentos, agora de US$ 4 bilhões. Esse saldo decorre somente do ingresso líquido de capitais estrangeiros, sobretudo no mercado financeiro, uma vez que as transações correntes estão no vermelho desde meados de 2007.

Os investimentos diretos estrangeiros seguem registrando entradas líquidas, que se incorporam ao montante já demasiado alto desses investimentos. Ainda assim, esse montante retrata, só parcialmente, o extenso e profundo controle da economia por interesses situados no exterior. As transnacionais beneficiam-se de subsídios públicos de tal ordem, que a contribuição de capital próprio é muito baixa em relação aos bens de produção que elas controlam. Ademais, superfaturam a parte importada desses bens, o que permite registrar investimento maior que o realmente trazido de fora do País. Leia o resto do artigo »

Publicado originalmente no site MSIa - Movimento de Solidariedade Ibero-americana

Por Adriano Benayon*

Os adeptos da dependência ao Norte não cabem em si de alegria com o upgrade dado ao Brasil por uma das principais agências internacionais de avaliação de crédito, a Standard & Poors, para “investment grade”, ou seja, baixo risco de inadimplência.

Antes de discutir se a posição financeira do Brasil realmente melhorou, ou se está piorando, convém liberar-se da poluição cerebral dominante entre os associados e os satélites do capital estrangeiro. Ela os faz deslumbrar-se diante de avaliações e conselhos provindos de instituições financeiras, bancos, empresas e governos do “Primeiro Mundo”.

Para começar, qual é credibilidade das agências de crédito? Deveria ser nenhuma ou abaixo de zero. Que elas sejam reconhecidas e certificadas pelo governo dos EUA em nada altera os fatos: foram essas agências que atribuíram a mais alta nota (AAA) a títulos derivados das hipotecas do mercado imobiliário dos EUA, em valor nominal de dezenas de trilhões de dólares, os quais estão na raiz do colapso financeiro mundial e não passam hoje de junk bonds (lixo financeiro).

A Standard & Poors e a Moody’s conferiram a classificação AAA até para as “Monolines”, companhias de seguro que garantiriam aqueles títulos e estão completamente falidas.

Em suma, - tal como o Federal Reserve e outros bancos centrais, e como governos do “Primeiro Mundo”, - as agências de crédito destinam-se a servir os grandes bancos e fundos de investimento que comandam a finança mundial, beneficiários também das absurdas taxas de juros praticadas no Brasil. Esses trazem cada vez mais capitais de curto prazo para cá, ao mesmo tempo em que extraem daqui cada vez mais rendas de juros, apreciação de câmbio, ganhos de capital com derivativos e outras manobras no mercado financeiro “brasileiro”.

São os mesmos infladores da bolha cujo espocar está abalando os mercados estadunidense e europeu. Vai haver um momento em que, reduzida a entrada no Brasil da quantidade incrível e crescente de capitais estrangeiros de curto prazo, as saídas dos ganhos e o retorno de parte dos capitais causarão déficits no movimento de capitais do balanço de pagamentos brasileiro.

O financiamento desses déficits implicará a retomada do crescimento em flecha da dívida externa. De resto, esta não teve redução nem mesmo de 2003 a 2007, quando houve grandes saldos comerciais e saldos positivos nas transações correntes com o exterior. De fato, contados os empréstimos intercompanhias (das matrizes às subsidiárias das transnacionais), a dívida externa total fechou 2002 com 227,5 bilhões de dólares e 2007 com 237,1 bilhões.

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Por Adriano Benayon*

Implantada no Brasil a partir de agosto de 1954, a estrutura econômica - concentrada e sob controle transnacional - gera repetidas crises de balanço de pagamentos. Fosse a economia descentralizada, com empresas nacionais em competição, essas crises não surgiriam.

Na 1ª metade dos anos 60, após a euforia de gastos e a entrada subsidiada de investimentos estrangeiros nos anos de JK, ocorreu prolongada crise externa, juntamente com a instabilidade política.[1]

A etapa mais perversa dos ciclos em economias dependentes é a da pretensa cura. Aí entra a queda dos investimentos, crédito proibitivo a juros altos etc. O objetivo, como aconteceu recorrentemente desde 1964-1966, é destruir as empresas de capital nacional. As transnacionais, ademais de subsidiadas pelo “poder público brasileiro”, pouco necessitam de crédito para suas operações, além de ter acesso a baixos juros no exterior.

As crises retornam sempre, porque a política econômica, determinada de fora do País e contrária aos seus interesses, favorece as exportações intensivas de recursos naturais, agrava a inferioridade tecnológica e facilita as transferências de recursos reais e financeiros para o exterior.

As metas e os resultados da política econômica, sob os governos que se têm sucedido há muito tempo, são: propiciar ganhos aos investimentos estrangeiros diretos; servir dívidas geradas pela própria estrutura econômica e por juros abusivos; impor agudo desgaste social e o sucateamento das infra-estruturas materiais, da educação e da saúde.

A incompetência de alguns até pode ajudar a obtenção desses efeitos, mas não lhes é essencial. Eles são desejados por quem dirige o processo. O acesso ao desenvolvimento é acenado, mas jamais alcançado.

A soma dos saldos positivos da balança comercial atingiu, de 2003 a 2007, US$ 190,2 bilhões. O total dos déficits de serviços e de rendas foi maior que a diferença (US$ 143,8 bilhões) entre os superávits da balança comercial e os das transações correntes com o exterior (US$ 46,4 bilhões), porque há as transferências unilaterais, com saldo positivo (principalmente dinheiro remetido para o Brasil pelos expatriados). Leia o resto do artigo »

Por Adriano Benayon*

O Banco Central (BACEN) divulgou que as reservas do País em moedas estrangeiras superaram a dívida externa, tornando-o, assim, credor líquido. Esse triunfalismo carece de fundamento, como se tem mostrado.

Além de aduzir mais elementos à análise, demonstro neste artigo a impossibilidade de haver boas notícias para o País, enquanto ele estiver sob o modelo de concentração financeira e a atual política econômica.

Depois, o BACEN publicou estes dados: reservas internacionais, US$ 187,5 bilhões; haveres de bancos comerciais, US$ 12,9 bilhões, créditos brasileiros no exterior, US$ 2,8 bilhões. Diante dos US$ 196,2 bilhões da dívida externa, os ativos líquidos no exterior seriam US$ 7 bilhões. Como notaram Paulo B. Nogueira Jr. e outros, nesses números não estão incluídos os empréstimos intercompanhias (US$ 48,6 bilhões em janeiro), devidos às matrizes por subsidiárias de transnacionais. Com o objetivo de não pagar o imposto de renda, esses fundos são contabilizados como empréstimos, embora se trate de capital próprio.

O passivo externo bruto está em torno de US$ 700 bilhões de reais. Aí se inclui o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDE), bem como os investimentos estrangeiros em carteira e a dívida em mãos de estrangeiros registrada. Com a dedução dos ativos de brasileiros no exterior, o passivo externo líquido fica em cerca de US$ 400 bilhões. Leia o resto do artigo »

*  Adriano Benayon  

Os lucros dos bancos continuam se elevando, a cada ano, e com velocidade aumentada. Começando em 1995, já se acumulam, em 2007, 468% de crescimento real, ou seja, o valor multiplicou-se por quase seis.

Nos oito anos de FHC a média foi 11% aa., perfazendo 130%. Nos dois primeiros anos de Lula, 14% aa. Em 2005, 21,5%. Em 2005, 19,7%. Em 2007, 30,6%, tomando por base os cinco bancos com maiores lucros. Essas taxas acumularam-se em 147% em apenas 5 anos, com média anual de 19,8%. Neste ano já saíram resultados de 31 bancos. Seu retorno sobre o patrimônio aumentou de 21,2% para 24,3%, e o lucro líquido atingiu R$ 34,4 bilhões, com 43,3% de crescimento real. Considerados somente aqueles cinco bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Unibanco e AMRO-Real), o percentual foi menor: 30,6%.Esse panorama é inverso ao dos rendimentos do trabalho, cuja deterioração chama a atenção. Por exemplo: em 1998, um trabalhador assalariado em São Paulo, capital, ganhava, em média, R$ 1.626,00, a preços de hoje corrigidos pelo IPCA. Em 2008 essa remuneração caiu para R$ 1.202,00. Baixou, portanto, 35,3%, em termos reais, em 9 anos. Queda maior (36,9% em 5 anos) ocorreu de 1998 para 2003, quando o valor afundou para R$ 1.188,00. De lá ao presente, houve pífio aumento de 1,18% em 4 anos, i.e., menos da metade de 1% aa. Leia o resto do artigo »