Por Gustavo Antônio Galvão dos Santos

O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT) tem o objetivo de financiar investimentos na melhoria da gestão tributária dos municípios. O programa tem origem no diagnóstico de que existe um potencial não explorado de arrecadação municipal.

O PMAT é um programa do BNDES lançado em agosto de 1997. O objetivo inicial do programa era contribuir para a melhoria da gestão tributária dos municípios. Posteriormente, o programa incluiu outros aspectos de gestão, como controle de gastos e racionalização do uso de recursos públicos, além de melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão e maior transparência na ação governamental.                           

Este trabalho objetiva propor um método para estimar esse potencial. Essa estimativa será útil para os municípios e para o BNDES. Os primeiros poderão usá-la para fazer um pré-diagnóstico das suas deficiências arrecadatórias e, assim, planejar mais adequadamente seus projetos. O Banco poderá usá-la em três atividades fundamentais: fomento, avaliação de projetos e acompanhamento. Além de propormos o método, mostramos seus resultados para os dados municipais do Finbra - Finanças do Brasil de 2005.

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Publicado originalmente em: Revista BNDES

Por: Gustavo Antônio Galvão dos Santos

O sistema elétrico brasileiro é um dos sistemas mais confiáveis e de mais baixo custo operacionais e ambientais do mundo. Todavia depois das privatizações a tarifa se tornou talvez a mais cara do mundo e temos tido recorrentes crises energéticas. A privatização do sistema criou uma enormidade de custos desnecessários e tornou o sistema menos confiável. Para que a energia tenha tarifas razoáveis, bom planejamento ambiental e confiabilidade é necessário voltarmos ao sistema de remuneração pelo custo e ter novamente a Eletrobrás no gerenciamento e planejamento do sistema.

A flexibilidade do sistema elétrico brasileiro permite que a demanda por energia cresça antes da oferta. Essa flexibilidade decorre do sistema ser uma única e grande reserva hídrica compartilhada, que funciona como uma imensa bateria, que pode produzir muito mais energia do que o consumo normal.

Estas particularidades foram herdadas do modelo criado pela Eletrobrás, a partir da década de 1960, período em que a estatal passou a ser responsável não apenas pelo funcionamento individual das usinas e pelo gerenciamento do sistema integrado, mas também pelo planejamento de sua expansão em longo prazo.

Todavia, treze anos após o início da privatização, temos uma das mais altas tarifas do mundo e o sistema perdeu confiabilidade. A situação do setor elétrico não é tão grave como foi no final do governo FHC, mas uma coisa é certa: qualquer tipo de solução para a crise de energia - seja definitiva ou emergencial - implica em revelar que o modelo de gestão do sistema elétrico implantado no governo FHC e, ainda seguido de forma reformada, não funciona sem soluções emergenciais e socorros do governo.

Para analisar tais questões, este artigo está dividido em quatro seções, na primeira seção, será apresentada uma avaliação da eficiência do modelo atual, a partir da evolução das tarifas energéticas nos últimos anos e de comparações internacionais. Na segunda seção, buscaremos analisar a formação e evolução do sistema energético brasileiro, identificando o papel exercido pelo Estado nas diferentes fases. Na terceira, tentaremos entender porque as tarifas estão tão caras no Brasil. Por fim serão apresentadas propostas para a reformulação do atual modelo.

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Gustavo Antônio Galvão dos Santos *

“Dêem-me o controle do Banco Central

de qualquer país e não me interessa

quem venha a produzir o restante das lei…”

Mayer Amschel Rothschild

Ao contrário do que tentam difundir certos candidatos a “sábios modernos”, economia não tem grandes mistérios. Qualquer estudante de economia sabe que existem três tipos de políticas macroeconômicas indutoras do crescimento: juros baixos, expansão dos investimentos e gastos públicos e câmbio desvalorizado.

Qualquer estudante sabe também que existem três tipos de políticas para redução da taxa de crescimento: juros altos, redução dos investimentos públicos e câmbio valorizado.

Qualquer estudante sabe também que, se os empresários estiverem muito otimistas e investindo muito, pode não ser necessário realizar políticas macroeconômicas adicionais indutoras do crescimento; mas se estiverem muito pessimistas ou não tão otimistas, será, sim, necessário colocar em prática políticas indutoras do crescimento. Desde que o governo tenha realmente como meta o crescimento e o desenvolvimento.

Essas proposições são matéria básica em qualquer curso de economia há pelo menos 55 anos. O jornalismo econômico e o debate político já as consideram triviais há ainda mais tempo.

Nesse sentido, o motivo pelo qual a economia brasileira seguiu na média dos últimos 5 anos com um crescimento abaixo da metade dos emergentes é cristalino. O “governo” mantém há muito tempo fortes políticas de contenção do crescimento. Essas políticas são tão firmes que nos mantivemos semi-estagnados apesar de termos vivido e ainda estarmos vivendo o período contínuo de mais rápido crescimento da história da humanidade. Nem a crise do subprime ainda foi capaz de barrar o crescimento mundial.

As razões desse atraso relativo são evidentes. As três políticas macroeconômicas são escancaradamente estagnacionistas no Brasil. A política monetária, com os maiores juros do mundo, é incrivelmente recessiva, restringindo não só os investimentos, como o consumo baseado em crediário. Restrigem em relação ao que poderíamos ser se tivéssemos uma política monetária normal. Os maiores juros do mundo fazem com que o crédito em relação ao PIB seja o menor entre os emergentes.

A política fiscal também é estagnacionista, pois ela é passiva e não permite expansões contracíclicas como em qualquer país civilizado.

A política cambial também é recessiva, pois manter o câmbio valorizado afunda a rentabilidade dos investidores potenciais na indústria e na agricultura. Com um câmbio supervalorizado, apenas a explosão do preço das commodities e o diferencial da taxa de crescimento brasileira com relação resto do mundo é capaz de sustentar o superávit em conta corrente. Mas mesmo esse, que significa o fim da vulnerabilidade externa e que já foi a grande vitória econômica do início do governo Lula, agora acabou.

É preciso ter claro que o câmbio brasileiro está muito valorizado e isso não foi captado antes pelo saldo em conta corrente, porque a taxa de crescimento do PIB - muito baixa dada nossas carências sociais - limitava a taxa de crescimento das importações. Leia o resto do artigo »

Gustavo Antônio Galvão dos Santos * e Rodrigo L. Medeiros **

José Murilo de Carvalho descreve em um belo livro, ‘A formação das almas: o imagiário da república no Brasil’ (Companhia das Letras, 1990), ser uma tarefa complexa a substituição de um regime. Entre as suas diversas e preciosas observações sobre a formação republicana brasileira, merece destaque a seguinte: “O instrumento clássico de legitimação de regimes políticos no mundo moderno é, naturalmente, a ideologia, a justificação racional da organização do poder” (p.9).

Desde 1873, havia em São Paulo o partido republicano mais organizado do país. A respectiva província encontrava-se asfixiada politicamente pela centralização monárquica e experimentava um surto de expansão cafeeira. Para os grandes proprietários que compunham o Partido Republicano Paulista (PRP), uma república ideal deveria basear-se no federalismo norte-americano. A esses era conveniente uma constituição individualista do pacto social, pois a mesma evitaria a ampliação da participação popular. Não se pode olvidar que a postura liberal do PRP baseava-se no darwinismo social, inspirado em Spencer, a grande influência do principal teórico paulista da República, Alberto Sales. No Brasil, o liberalismo adquiria progressivamente um caráter de acomodação e naturalização das desigualdades.

O que a Nova República teria a ver com isso? Tratar-se-ia do passado que se repete como tragédia e farsa? Luis Nassif, por exemplo, disse o que muitos cientistas políticos estão demorando para perceber: o presidencialismo brasileiro torna os governos reféns da “governabilidade” e que a realidade está esfacelando tudo o que se imagina ser partido político no Brasil. Leiam aqui

Onde então estariam efetivamente os partidos de base popular e das demais classes sociais? A professora Maria da Conceição Tavares, por sua vez, disse que eles não existem nas Américas. De fato, Conceição Tavares tem alguma razão, pois os partidos de classe no Brasil não resistem à realidade nacional. Em São Paulo, por exemplo, essa concepção pôde fazer um pouco mais de sentido, dado que na grande ABC havia um grande operariado. Leia o resto do artigo »

Rodrigo Loureiro Medeiros** & Gustavo Santos *

Todas as sociedades vivem embates internos parecidos com os descritos por José Ingenieros em ‘O homem medíocre’, cuja primeira edição data de 1913 [i]. Ingenieros analisa como duas forças se chocam nas sociedades e definem os rumos da sua evolução. Idealismo e mediocridade são essas forças.

Os idealistas podem ser divididos em dois grupos: românticos (paixão) e estóicos (virtude). A maturidade e o acúmulo de experiências são caminhos que levam os românticos ao estágio dos estóicos. Medíocres são pessoas sem ideais. Possuem idéias que se baseiam no senso comum; são pragmáticas, intransigentes e rejeitam o bom senso.

José Ingenieros argumenta ao longo do seu clássico ser a mediocracia perigosa para as sociedades, pois ela trava os respectivos progressos sociocultural, institucional, econômico e tecnológico. Uma das faces do projeto mediocrático no Brasil é a seguinte: “O custo da mão-de-obra é caro neste país e, por isso, não se tem competitividade global”.

Não é preciso muito esforço para se demonstrar que os custos do fator trabalho nos EUA, no Japão e na União Européia, por exemplo, são mais elevados do que os praticados no Brasil [ii]. A questão górdia do processo evolucionário das organizações está na busca pelo desenvolvimento de sistemas produtivos mais eficientes (grau de utilização dos fatores de produção) e eficazes (alcance dos objetivos a partir da utilização dos fatores de produção). Dificilmente o Brasil se viabilizará como nação a partir do padrão asiático. O enorme giro da mão-de-obra nas empresas traduz a opção tardia pela internalização do fordismo no Brasil. De 1980 a 2005, houve perdas de 20% do poder aquisitivo dos trabalhadores, ao passo que a produtividade permaneceu estagnada [iii]. Como se pode esperar debater seriamente competitividade sistêmica, produtividade e inovação no século XXI a partir da perspectiva mediocrática? Leia o resto do artigo »

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Gustavo Antônio Galvão dos Santos *

Os juros são um péssimo instrumento contra a inflação. E em um país subdesenvolvido, então, são um instrumento completamente equivocado.

Continuação do Debate anterior (clique aqui para ler)

Que começou com o seguinte artigo (clique aqui para ler)

Explicação:

Como efeito direto, os juros aumentam os custos e os preços. Como efeito indireto podem reduzi-los. Esse efeito indireto é decorrente principalmente da valorização cambial e secundariamente da redução da renda, do emprego e dos salários. Existe ainda um efeito colateral não desejado de piora na distribuição de renda, pois a riqueza financeira, que se beneficia dos juros altos, é muito mal distribuída, como você deve estar careca de saber. Outro efeito colateral indesejado é o aumento expressivo da dívida pública.

Os juros possuem como efeito DIRETO inevitável o aumento dos preços. Isso decorre do aumento dos custos financeiros e dos custos de oportunidade, que são a própria materialidade do aumento dos juros. Isso é direto, inevitável e inquestionável.

Há também efeitos dos juros que levam indiretamente à redução dos preços. Mas esses efeitos são muito indiretos e até incertos e tênues. E mais, SÃO SEMPRE PREJUDICIAIS À SOCIEDADE. Leia o resto do artigo »