Esse é um esboço de um grande programa de articulação da política do pleno emprego com o ataque direto aos grandes problemas sociais e urbanísticos da periferia.

José carlos de Assis*

Leitores, vocês poderiam, por favor, nos ajudar oferecendo sugestões e opiniões? Podem colocá-las nos comentários abaixo. Agradecemos pela participação.

OBJETIVO

REGENERAÇÃO DAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO BRASIL

VIA POLÍTICAS DE INCLUSÃO ATRAVÉS DO PLENO EMPREGO

Antecedentes Versão em PDF para impressão

A situação de degradação das comunidades periféricas do Rio, a exemplo do que acontece ao redor e nos nichos favelizados de todas as metrópoles brasileiras, tem desafiado as administrações públicas em todos os níveis ao longo das últimas décadas. Soluções têm sido tentadas mas com resultados extremamente modestos. Quando visto em perspectiva, esse problema urbano brasileiro transcende qualquer outro em dimensão e profundidade, pela aparência de que, simplesmente, não tem solução.

Não obstante, a ele se liga, intimamente, a questão da segurança pública e do bem-estar social em todas as metrópoles, inclusive nos bairros de classes média e alta, já que não existe nem existirá, enquanto perdurar a democracia, algum expediente ou “muro da vergonha” que impeça a livre circulação nas “duas” cidades dos moradores em periferias - o que implica a livre circulação também da criminalidade que nelas se refugia, para insegurança externa e também dos moradores locais. Leia o resto do artigo »

Nos próximos dias 9 e 10 de maio, o BNDES realiza o mais que benvindo simpósio internacional “Projeto cidade cidadã”, para discutir uma alternativa concreta ao neoliberalismo a partir da experiência de Programas de Emprego Garantido (PEG), em especial na Índia, África do Sul e Argentina.

A idéia é tomar essas experiências como parâmetros para estudos de um programa similar que venha a ser proposto no Brasil, inicialmente nas sete maiores Regiões Metropolitanas, em cujas periferias sociais se concentram os problemas de alto nível de desemprego e de subemprego, degradação das condições de habitabilidade e segurança pública.

O PEG consiste em garantir, pelo poder público, emprego temporário a todo trabalhador desempregado não qualificado que esteja disposto a trabalhar por um salário básico. A força de trabalho assim reunida será aplicada em obras e serviços públicos nas próprias periferias sociais onde for recrutada, através de um Programa de Trabalho Aplicado (PTA). O PTA deverá gerar equipamentos, serviços e melhoramentos urbanos nas periferias sociais, assim como oportunidades de treinamento para os próprios habitantes dessas periferias, contribuindo para resolver, simultaneamente, os mais graves problemas urbanos de desemprego, condições de habitabilidade e segurança.

O Simpósio contará com a participação de especialistas e funcionários governamentais que acompanham ou estão à frente das experiências de trabalho garantido no mundo. Também participarão especialistas do The Levy Institute do Bard College, de Nova Iorque, um dos mais destacados centros de estudo sobre políticas de pleno emprego nos Estados Unidos e no mundo. Estarão presentes, ainda, especialistas brasileiros em macroeconomia, autoridades governamentais, dirigentes sindicais e de comunidades periféricas, os quais discutirão as linhas gerais do projeto Cidade Cidadã, a ser eventualmente proposto para o Brasil.

PROGRAMA DO SIMPÓSIO (CLIQUE AQUI)

J. Carlos de Assis*
Raphael de Almeida Magalhães**

Causa estupefação o resultado provisório de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, pelo qual o governador de Santa Catarina, Luís Henrique, perdia por três votos a zero, num escore de sete, o direito de exercer o seu mandato. Ele é um de vários governadores de Estado que enfrentam processo semelhante, e cujo resultado último, no caso dele dependendo apenas de um voto e apenas no último momento revertido, poderá ser a cassação, por autoridade judicial - e, portanto, pelo poder burocrático -, de mandato conferido pelo povo em processo eleitoral legítimo.

            Estamos diante de um caso paradigmático de inversão dos fundamentos da democracia. Nesta, o poder político é decidido, inequivocamente, pelo voto do eleitorado. Nisso não pode haver sombra de dúvida, pois se apóia na fonte de poder fundamental, que é a Constituição Federal. Quem elege é o povo, e quem cassa mandato é o povo - neste caso, em circunstâncias excepcionais, através de outros representantes legítimos do povo, reunidos no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

            O Judiciário não tem legitimidade fundamental para cassar mandatos em vigor Leia o resto do artigo »

Ao jornalista é exigida graduação em Comunicação Social, porém o cartel da mídia no Brasil parece não trabalhar para a sociedade, mas para o restrito grupo da Casa Grande. Num discretíssimo e minúsculo canto direito do roda-pé na capa de O Globo, lia-se ontem que o déficit nominal brasileiro atingiu o menor índice da história, fechando 2007 em 2,27% do PIB. Para 2008, a previsão é que caia para inacreditáveis (e desnecessários) 1,2%!

Porém, antes de se revoltar contra a má vontade d’O Globo, o leitor deve ponderar que os demais veículos fizeram pior: não deram destaque algum à notícia, que é de matar de inveja Alemanha, França, Estados Unidos e quase todos os países do mundo, emergentes ou não.

Outro fato que merecia destaque é a queda da relação dívida líquida total/PIB para 42,8%, percentual também reduzido se comparado ao resto do mundo. A prioridade, no entanto, continuou sendo o gasto corrente, que subiu (ligeiramente) acima do PIB (6,4%), mesmo tendo a arrecadação crescido duas vezes mais (13,78%).

O Globo pelo menos noticiou que o pregão eletrônico permitiu aos cofres públicos a economia de R$ 3,2 bilhões ano passado, notícia boa para eles, mas um valor evidentemente ridículo quando comparado aos R$ 159 bilhões (6,25% do PIB) torrados com juros no mesmo período.

Para a elite de nossos editores não bastou o Chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, admitir que “o crescimento ajudou a reduzir o déficit público”, determinando a produção de um superávit primário recorde, superior a R$ 100 bilhões, mesmo com a meta tendo sido rebaixada de 4,25% do PIB para 3,8%. A economia para pagar juros (3,98% do PIB) por sinal, já representa quase o dobro do déficit nominal!

Nenhum destaque também para o investimento público, ainda medíocre, mas 15,6% maior que em 2006.  Comentário algum sobre os vilões preferidos, benefícios previdenciários e folha de pagamento, cujas despesas subiram menos que o PIB, menos que a inflação e menos que a arrecadação: 2,3% e 0,8%, respectivamente.

Essa maneira de fazer “jornalismo” explica o bombardeio à nova diretoria do Ipea, cujo pecado é apenas mostrar que o rei rentista continua nu o ano inteiro, não apenas no carnaval.

Porém está cada vez mais difícil empurrar goela abaixo da Senzala a cantilena da gastança e dos marajás para impedir que qualquer governo governe. Restará, então, o culto ao medo da inflação como variável disponível para que os inimigos do Brasil e dos brasileiros continuem a defender o rentismo e a farra cambial. E não é uma ferramenta desprezível quando há itens, como os alimentos, cujos preços podem ser manipulados pelos oligopólios da distribuição.

Rogério Lessa Benemond: Jornalista do Monitor Mercantil, colaborador da revista Rumos do Desenvolvimento. Prêmio Corecon- RJ de jornalismo econômico 2006. Meus Artigos

VALOR - 29/01/2008

por José Carlos de Assis

Política monetária e política fiscal devem estar funcionalmente ligadas na economia contemporânea. É a única forma pela qual a política fiscal-monetária pode ter um papel anticíclico. Sua desvinculação, como no Brasil, neste caso reforçada por disposição constitucional, faz com que a política monetária funcione exclusivamente no sentido da recessão, tornando-a virtualmente ineficaz para empurrar a economia no rumo do crescimento e do pleno emprego, nos momentos de crise. É a velha metáfora do barbante: serve para puxar a pedra, não para empurrá-la. Breve veremos as conseqüências desse enunciado no mercado bancário europeu. Leia o resto do artigo »

Enquanto o Banco Central (BC) divulgava, segunda-feira, que em 2007 as remessas de lucros e dividendos somaram US$ 21,236 bilhões, 29,85% superiores ao verificado em 2006, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi), observando a balança dos bens industriais, constatou que ano passado houve uma “reversão radical” no desempenho: o Brasil saiu de um valor positivo de US$ 5,9 bilhões para um déficit de US$ 7,8 bilhões, mudança que totaliza US$ 13,7 bilhões “e não tem paralelo nos últimos dez anos“.

O Iedi diz ainda que, considerados os dois últimos anos, o país passou de um saldo de US$ 9,9 bilhões, em 2005, para US$ 7,8 bilhões negativos, em 2007. Uma inversão de US$ 17,7 bilhões. Mais grave que o déficit é a reprimarização da pauta de exportações. “Estaremos caminhando para a especialização em commodities se não forem rapidamente revistas as políticas que influenciam o comércio exterior de bens industriais, como as políticas de câmbio, tributação de exportações, políticas industriais, tecnológicas e para a área de infra-estrutura, acordos internacionais”, alerta o Iedi. O economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, da Universidade de Campinas (Unicamp), destaca que a liberalização cambial e financeira aumenta a dependência do Brasil em relação aos países ricos. E, do ponto de vista estrutural, resulta em “desindustrialização e desnacionalização da economia“.

Já no front interno, a Agência Câmara destaca que desde a posse do presidente Lula, em 2003, até novembro de 2007, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a CPMF, extinta em 31 de dezembro de 2007.

Somente com o que foi reservado para o pagamento de juros em novembro do ano passado – R$ 12 bilhões – seria possível cobrir o valor empenhado para quatro programas do governo federal: Atenção Básica em Saúde, Brasil Escolarizado, Agricultura Familiar e Luz para Todos.

O economista Dércio Garcia Munhoz, da Universidade de Brasília (UnB), calcula que na realidade a conta de juros foi maior. “Há R$ 250 bilhões em poder do Banco Central (BC), cuja remuneração paga ao Tesouro é contabilizada como crédito, além de mais de R$ 20 bilhões que a União recebe dos estados e o superávit fiscal superior a R$ 50 bilhões. No final, tudo isso é pago pelo contribuinte”, contabiliza Munhoz, para quem não há como o governo conter a elevação da carga tributária.

Hoje em seu blog, José Paulo Kupfer fornece números assustadores que evidenciam o risco representado pela financeirização da economia global. O mais grave é que o ritmo do crescimento dos ativos financeiros é cada vez mais acelerado, deixando a economia real cada vez mais para trás.

Citando dados do McKinsey Global Institute, divulgados este mês, Kupfer salienta que o volume total de ativos globais – depósitos bancários, títulos de dívida (pública e privada), ações – que não passava de US$ 12 trilhões em 1980, chegou a US$ 117 trilhões em 2003, “escalou para US$ 142 trilhões em 2005 e voou para US$ 167 trilhões em 2006 (último dado disponível).”  Mantido o mesmo ritmo, 2007 terá fechado com um total de US$ 200 trilhões em ativos financeiros.

“Se, em 1980, produção econômica e soma dos ativos se equivaliam, hoje, a diferença já chega a 3,5 vezes. Quando forem fechados os números de 2007, a diferença pode ter alcançado 4 vezes toda a produção anual.” Quanto à distribuição, Kupfer lembra que Estados Unidos, Europa ocidental, Reino Unido e Japão concentram mais de 80% do total dos ativos financeiros.Sem regulação, Kupfer não prevê um desfecho muito bom para o sistema financeiro e a economia mundiais. “A assustadora moral da história é que a bicicleta que passou a ser pedalada com o uso de recursos de curso prazo, tomados a juros baixos e aplicados em ativos de maior risco, ganhou velocidade. Mas ainda não há nada que a faça parar antes de se chocar com o muro, provocando um autêntico crash.”

EM ELABORAÇÃO

José Carlos de Assis é economista e professor, presidente do Instituto Desemprego Zero.

VALOR - 07/01/2008

Logo depois da posse de Roosevelt, em 1933, em plena Grande Depressão nos Estados Unidos, um banqueiro até então obscuro, chamado Marriner Eccles, deu um depoimento histórico no Senado. A partir de seu modesto posto de observação, um banco de porte médio do meio-oeste, ele resumiu a crise como uma situação na qual alguns bancos tinham dinheiro de sobra para emprestar, mas não havia tomador, por falta de investimento, e não havia investimento, por falta de demanda. Sua sugestão era que o governo tomasse emprestado dos bancos esse dinheiro, criando demanda por meio de obras e de gastos públicos e, assim, estimulando a retomada do investimento e do emprego.

Simples, não? Esse notável depoimento antecipou a agenda do New Deal, que o próprio Eccles, a despeito de sequer ter curso superior, ajudaria a conduzir na condição de um dos mais famosos e respeitados presidentes do Banco Central norte-americano, o Fed. Mais notável ainda, antecipou também, em três anos, a obra magna com que Keynes expôs essas mesmas idéias de forma rigorosa e magistral na “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” - que se tornaria a bíblia das políticas de pleno emprego nos anos seguintes e a âncora do Estado de bem-estar social nos países industrializados no pós-guerra.

Tudo isso me veio à mente diante do anúncio do Banco Central Europeu, de que vai injetar até US$ 500 bilhões Leia o resto do artigo »

O MODELO ESTRUTURAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira (versão de 18 de março de 2007)

Para crescer, os estados-nação precisam de uma organização capaz e eficiente do Estado. Independentemente da escolha de uma estratégia de crescimento orientada pelo mercado ou pelo Estado, um Estado eficaz ou capaz é essencial para assegurar o Estado de direito e para agir como principal instrumento de uma estratégia nacional de crescimento. Por outro lado, na economia globalizada, o fornecimento, a baixo custo, dos serviços sociais e científicos exigidos pelas sociedades modernas é fundamental para garantir a competitividade internacional do país. Que tipo de reforma da administração pública pode alcançar tais metas? Seria a reforma da gestão pública ou reforma gerencial do Estado instrumental nesse sentido, ou deveriam os países em desenvolvimento primeiro concluir a reforma clássica do serviço público, a reforma burocrática, e só então se envolverem em uma reforma mais ambiciosa? Este trabalho opta pela primeira alternativa, argumentando que a melhor maneira de promover a reforma do serviço público é continuar avançando. Em segundo lugar, ele apresenta o ‘modelo estrutural de governança pública’ que foi originalmente concebida nos anos 90 no Brasil e para o Brasil, com base na experiência britânica. É um modelo gerencial ou de gestão, porque torna os administradores públicos mais autônomos e mais responsáveis e porque reduziu a defasagem entre os mercados de trabalho público e privado; é estrutural, porque envolve importantes mudanças na estrutura do Estado, particularmente a implantação de agências executivas e reguladoras autônomas e a terceirização de serviços sociais e científicos. O modelo de reforma da gestão pública aqui apresentado é neutro em termos distributivos e em termos do tamanho da organização do Estado, na medida em que pode ser e está sendo adotado tanto por coalizões políticas de centro-esquerda como de centro-direita.

modeloestruturalgovernancapublica.pdf

Rogério Lessa, Editor-Chefe

Até bem pouco tempo, comemorar explicitamente uma notícia implicava em grande prejuízo à credibilidade de qualquer veículo de comunicação. Desenvolveu-se agora uma tese de qualidade duvidosa segundo a qual, ao reconhecer a plena imparcialidade como algo inatingível para o ser humano, jornais, revistas e TVs estariam autorizados a assumir posição sobre os mais variados temas. Este é o caso de publicações como o diário americano pró-Bush, USA Today.

No Brasil isso não é nada. A falta de ética já derrubou governos democráticos e ajudou a prolongar ditaduras. Esta semana, as capas de duas conhecidas revistas trazem Leia o resto do artigo »

Gustavo Antônio Galvão dos Santos* 10/12/2007

Rubens Ricupero alerta que a política brasileira de não aceitar imposição de metas de emissão de gás carbônico a países em desenvolvimento é suicida. Suicida e atrasada mais de uma década em relação à nova realidade econômica mundial.

Hoje 73% do aumento da emissão de gás carbônico provêm dos emergentes, basicamente das usinas a carvão chinesas. Permitir que a China continue expandindo velozmente a produção dessa energia tão suja é um perigo para o clima do planeta. Temos que lembrar que os países tropicais são aqueles onde se prevê maiores prejuízos em decorrência do aquecimento. O Brasil é o maior país tropical do planeta.

Porém a pergunta de quem não conhece a nova realidade chinesa ainda é:

Mas o Brasil não pode ser prejudicado se os emergentes forem obrigados a cumprir metas de emissão?

Certamente que não. Muito pelo contrário. Leia o resto do artigo »