Por: Paulo Passarinho* 

Deixo de lado o tema relativo ao debate sobre os rumos da nossa economia, para abordar a discussão sobre o problema da violência criminal e o envolvimento das Forças Armadas com essa questão. Ainda que, indiretamente, trate-se de um assunto relacionado ao modelo de sociedade - e de economia - que estamos construindo. 

Vamos aos fatos. Até o momento, doze dias após o fatídico sábado em que três jovens moradores do morro da Providência foram executados - segundo a versão dos militares, por traficantes do morro da Mineira -, não houve nenhuma iniciativa mais consistente por parte da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, para uma instrução adequada do processo aberto para apurar as responsabilidades desses crimes. 

As armas dos militares não foram periciadas, para o necessário confronto com os projéteis encontrados nos corpos chacinados; nenhum esclarecimento foi dado quanto ao paradeiro dos bandidos do morro da Mineira, mantidos incólumes até o momento (ontem, 25/06, os jornais trazem a informação que a polícia já tem os nomes dos “suspeitos”); a reconstituição do crime não foi realizada; a informação dada pela mãe de uma das vítimas, que afirma ter visto o seu filho ensangüentado no pátio do quartel, não foi esclarecida; a versão apresentada pelos militares para explicarem o contato com os bandidos do morro da Mineira é inteiramente inverossímil; a hipótese de “venda” dos rapazes aos traficantes, por sessenta mil reais, não foi também esclarecida; a versão da insubordinação do tenente, em relação à ordem que lhe teria dado o capitão no comando do quartel, para a imediata soltura dos jovens, precisa também de maiores explicações. 

Em suma: até o momento, tivemos apenas a prisão dos militares diretamente envolvidos e os seus respectivos depoimentos. Aparentemente, por uma iniciativa isolada do delegado Ricardo Domingues, responsável pela Delegacia Policial da área onde o crime ocorreu. E que não foi acompanhada de uma série de outros procedimentos essenciais para o levantamento de provas e contraprovas que nos possam esclarecer o que de fato ocorreu e, principalmente, criar bases consistentes para o julgamento dos culpados. Os advogados da defesa é que devem estar até o momento contentes e confiantes no futuro dos seus representados. 

O papel do delegado deve ser destacado. Já no próprio sábado em que ocorreram os crimes, foi apurada a responsabilidade dos militares, bem como o possível paradeiro dos jovens. No domingo, depois de seis horas de depoimentos dos próprios militares, no Comando Militar do Leste, o delegado pediu à Justiça a prisão temporária do tenente responsável pelo comando do grupo que deteve os jovens, bem como dos outros sete soldados e três sargentos envolvidos. No próprio domingo, também, os corpos dos jovens foram encontrados. Leia o resto do artigo »

Por: Paulo Passarinho*

O IBGE acaba de divulgar os números referentes ao desempenho da economia no primeiro trimestre desse ano. Esses números reforçam o otimismo daqueles que julgam que a atual política econômica - nem tão atual assim, pois em curso desde o início do segundo mandato de FHC, em 1999 - é a mais adequada ao nosso desenvolvimento.

O crescimento do PIB alcançou a marca de 5,8%, tanto na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, quanto em relação ao acumulado nos últimos 12 meses, embora esse comportamento da economia de janeiro a março tenha apresentado uma elevação de apenas 0,7% em relação ao último trimestre de 2007, o que indica uma clara desaceleração no ritmo do crescimento observado nos últimos meses.

Pelo lado do consumo, e sempre com base na comparação com o mesmo trimestre de 2007, o aumento dos gastos das famílias (6,6%), do governo (5,8%) e dos investimentos (15,2%), sustentaram esse crescimento. Entretanto, o crescimento das importações (18,9%) e os resultados das exportações (-2,1%) continuam a sinalizar uma mudança negativa nos números da balança comercial, com a redução dos seus saldos e a conseqüente degradação nos resultados das transações correntes (soma das transações de comércio e serviços do país com o resto do mundo).

O consumo das famílias tem se sustentado - há 18 trimestres consecutivos em crescimento - pela expansão do crédito, puxado por mecanismos como o empréstimo consignado, e, em menor grau, pelo crescimento da massa salarial. Entretanto, em comparação com o último trimestre de 2007, a expansão do consumo das famílias neste primeiro trimestre foi de apenas 0,3%, o que pode indicar que há sinais de esgotamento nessa fase expansionista recente. Leia o resto do artigo »

Por Paulo Passarinho*

Em meu último artigo aqui publicado - Novo Sinal Vermelho nas Contas Externas -, chamei a atenção para a reversão nos resultados financeiros de nossas relações de comércio e serviços com o resto do mundo.

Esses resultados se expressam através dos números relativos às chamadas transações correntes do balanço de pagamentos. No período compreendido entre 1995 e 1998, acumulamos um déficit nessas transações de US$ 105,7 bilhões; entre 1999 e 2002, o rombo foi de US$ 80,3 bilhões; e apenas entre os anos de 2003 e 2007 é que conseguimos alterar esse quadro, obtendo um saldo de US$ 47,1 bilhões.

O fator principal que nos levou a obter esse resultado nesses últimos cinco anos foi o comportamento da balança comercial - extremamente superavitária -, mas que desde o ano passado começou a perder força.

Apesar do “boom” no preço das commodities agrícolas e minerais exportadas pelo Brasil, impulsionado pelo aumento da demanda provocada pela expansão das economias asiáticas, especialmente a China, a força do crescimento das importações feitas pelo país tem feito o saldo comercial do país diminuir, e o que se discute agora é o tamanho do déficit que voltaremos a ter nas transações correntes nesse ano de 2008, até porque a conta de serviços não para de crescer, puxada pelas despesas cada vez maiores com o pagamento de lucros e dividendos aos estrangeiros, royalties, custos de transportes e gastos com viagens, além dos juros relativos ao endividamento externo privado e público. Esses, ainda que tenham diminuído - enquanto a dívida interna continua a se elevar -, continuam relevantes.

É dentro desse contexto que muito chamou a atenção o anúncio da criação pelo governo brasileiro de um Fundo Soberano. Este é um instrumento que vem sendo utilizado por países que acumulam reservas internacionais em um volume significativo, por força de suas receitas de exportações e saldos nas suas transações correntes.

Não é o caso do nosso país. Além de não termos consolidado uma posição que nos permita afirmar - os números insistem em nos mostrar o contrário - que somos superavitários em nossas relações econômicas com o resto do mundo, temos um gravíssimo problema de déficit orçamentário e que se expressa na evolução de nossa monumental e crescente dívida interna, hoje superior a R$ 1,3 trilhão.

Qual o sentido, portanto, de um anúncio desse tipo?

Mera propaganda enganosa, no estilo de outras lorotas recentes, do tipo “rompemos com o FMI” ou “acabamos com a dívida externa”. Inverdades que apenas procuram se respaldar na situação da economia doméstica, com indicadores positivos em comparação com o governo de FHC, mas inteiramente vinculado e dependente desse quadro das contas externas, que agora começa a apresentar sinais de mudança.

A verdade é que o Brasil, sob o comando dos neoliberais - sejam eles da direita ou da ex-esquerda - é um país que acumula perigoso endividamento e crescente dependência aos capitais estrangeiros.

O anúncio de criação desse Fundo Soberano - muito além das propaladas ilusões de dotar o país de um fundo capaz de financiar aplicações do Brasil pelo mundo afora - obedeceu, a rigor, a um outro objetivo.

Leia o resto do artigo »

Por Paulo Passarinho*

O Banco Central divulgou na última segunda-feira, 28/04, os resultados das contas externas brasileiras do mês de março. Com isso, tivemos o resultado consolidado desses indicadores para o primeiro trimestre do ano.

Os números são mais que preocupantes.

As autoridades econômicas do governo já esperavam uma piora nas contas externas ao longo de 2008. Contudo, a dinâmica da deterioração dos saldos comerciais do país os tem surpreendido, a partir inclusive das projeções que são feitas e que a realidade insiste em contrariar.

A piora nas contas externas já era esperada, por uma combinação de fatores. A aceleração das importações, de uma forma mais acentuada do que as receitas das exportações, é um desses fatores e muitos o atribuem à dinâmica do crescimento econômico em curso. Para esses analistas, a compra no exterior de máquinas e equipamentos, principalmente, indicaria que a economia estaria passando por uma fase de modernização, de ganhos de produtividade que acabariam fazendo com que o aumento da competitividade de diversos setores da economia logo viesse a apresentar melhores resultados, especialmente em termos de receitas de exportações, e, com isso, voltaríamos a ter uma ampliação do saldo de comércio do país.

Porém, a realidade é outra.

A ampliação desses saldos talvez tenha sido o maior trunfo do atual governo. No segundo mandato de FHC, entre 1999 e 2002, por exemplo, o Brasil acumulou um saldo comercial de apenas 13,9 bilhões de dólares. Já entre os anos de 2003 e 2007, esse saldo deu um salto, acumulando um resultado de US$ 189,3 bilhões.

Esses saldos são importantes para a cobertura das despesas de serviços, que são estruturalmente um problema para o Brasil. Essas despesas se referem ao pagamento de juros aos banqueiros internacionais; de lucros e dividendos aos estrangeiros, com negócios no país; de despesas com fretes, que temos de contratar junto a empresas de outros países, para o transporte de mercadorias, na medida em que nossa marinha mercante foi praticamente extinta.

Voltando aos períodos mencionados, do segundo mandato de FHC e de 2003 para cá, temos com clareza a dimensão dessas despesas. De 99 a 2002, gastamos mais de US$ 101 bilhões com esses serviços; e de 2003 a 2007, foram mais de US$ 160 bilhões!

Daí a importância dos saldos comerciais, para a manutenção de um modelo econômico perverso, antinacional e antipopular. Entretanto, desde 2006, quando alcançamos um saldo recorde de 46,5 bilhões de dólares, esse resultado vem se apresentando em queda. No ano passado, houve um recuo no resultado acumulado da balança comercial, com um saldo de US$ 40 bilhões. E, para esse ano, a partir de uma estimativa inicial de um resultado positivo de US$ 30 bilhões, já há projeções que apontam que dificilmente chegaremos a um saldo de 20 bilhões. Até o mês de março desse ano, por exemplo, o saldo comercial alcançou a cifra de US$ 2,8 bilhões - no mesmo período do ano passado, esse resultado foi de US$ 8,7 bilhões. Leia o resto do artigo »

Por Paulo Passarinho*

Com a adesão de Lula e de seu governo à política macroeconômica de interesse do capital financeiro - entenda-se, como tal, principalmente os bancos e as grandes corporações empresariais, com atuação transnacional -, convencionou-se rotular o governo atual, especialmente em seu primeiro mandato, como um governo “em disputa”.

Essa rotulagem interessava aos setores de esquerda que apoiavam, e ainda o fazem, o governo. Esses setores atribuíam as opções de Lula, em favor de uma política econômica ortodoxa, como uma contingência da situação deixada por FHC, onde o endividamento público era explosivo e a pressão inflacionária poderia comprometer a almejada estabilidade de preços.

Para esses setores, os grandes vilões contra políticas de desenvolvimento e geração de empregos eram o Banco Central e a taxa de juros. Porém, tudo seria uma questão de tempo. Quando a situação viesse a melhorar, o governo poderia alterar a sua política econômica.

Nesse primeiro mandato de Lula, esses setores chegavam até mesmo a personalizar essa suposta disputa, colocando Antônio Palloci (e Henrique Meireles) como representante maior da “direita”, da ortodoxia, enquanto José Dirceu, chefe da Casa Civil, seria o expoente maior de uma ala desenvolvimentista, dentro do governo.

O tempo passou, Palloci e Dirceu acabaram caindo. Esse último é hoje um saltitante lobista confesso de interesses de multinacionais, e, apesar da política econômica não ter se alterado, os efeitos da mesma começaram a apresentar resultados aparentemente animadores. As contas externas começaram a apresentar saldos comerciais expressivos - puxados pela demanda asiática e seus efeitos nos preços das commodities agrícolas e minerais; taxas de crescimento da economia melhoraram um pouco em relação aos anos de governo FHC, elevando a oferta de emprego; e, particularmente desde o início do segundo mandato, o lançamento e propaganda massiva do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - fez com que muitos daqueles que acreditavam na suposta disputa, passassem a crer que já havíamos ingressado em uma hegemonia “desenvolvimentista”. Leia o resto do artigo »

*Paulo Passarinho

Volto ao assunto relativo à proposta da reforma tributária, em discussão no Congresso. No meu último artigo publicado nesse espaço, lembrei que essa já é a segunda vez - a primeira foi em 2003 - que o governo Lula apresenta proposta de reforma tributária, sem que nenhum dos seus compromissos históricos com a justiça tributária e a distribuição de renda tenha sido contemplado, minimamente.

Naquela primeira oportunidade, o governo, em troca da renovação da CPMF e da DRU, aceitou abrir mão do Imposto sobre Grandes Fortunas, do compromisso com a ampliação das classes de alíquotas do IRPF, e outras medidas que sempre fizeram parte do “ideário” do PT sobre o tema.

Nesse sentido, lembro que em 2 de outubro de 1995, o Partido dos Trabalhadores apresentou em Brasília a sua proposta de reforma tributária para o país.

Era o primeiro ano da tragédia que foi para o Brasil os governos de FHC. O texto lembra que o governo “impulsionado pela aliança política conservadora que o controla e subordinado a interesses internacionais, tenta consolidar um projeto neoliberal no país. Um neoliberalismo tardio, porque se instala, justamente, no momento em que esta experiência enfrenta dificuldades crescentes no México, na Argentina, na Bolívia, na Venezuela, entre outras nações”. Leia o resto do artigo »

*Paulo Passarinho

O Brasil atualmente, sob o governo Lula, tem apresentado taxas de crescimento econômico um pouco maiores do que no período relativo aos governos de FHC.

Os setores que apóiam o atual governo têm se utilizado desse fato para procurar sustentar que essa é a melhor prova da correção dos caminhos escolhidos por Lula para conduzir a política econômica, principalmente em função dos efeitos positivos que esse processo gera para o aumento do emprego formal no país.

Contudo, levando-se em conta que a atual política macroeconômica - baseada no tripé câmbio flutuante/superávit primário alto/taxas de juros reais elevadas - é idêntica a do governo anterior - em alguns aspectos até mais rigorosa, como é o caso do arrocho fiscal -, cabe a pergunta: por que os resultados alcançados, em um e no outro governo, são diferentes?

A resposta pode ser encontrada nos resultados apresentados pelas nossas contas externas. Leia o resto do artigo »

*Paulo Passarinho

Conforme estabelecido pelo governo federal no final do ano passado, quando da sua vitória parcial na disputa pela aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU, desde o final de fevereiro tramita no Congresso uma nova proposta de alteração constitucional da ordem tributária.

Na exposição de motivos do ministro da Fazenda, é destacado que os objetivos principais da proposta são: “simplificar o sistema tributário nacional, avançar no processo de desoneração tributária e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira e a competitividade de nossas empresas, principalmente no que diz respeito à chamada guerra fiscal entre os Estados”.

Objetivamente, a proposta unifica a cobrança da Cofins, do PIS/Pasep, da Cide e do Salário-Educação em um novo imposto federal a ser criado Leia o resto do artigo »

Paulo Passarinho *

O governo de Lula tem no seu dom de iludir uma de suas maiores virtudes ou, melhor, características.

Também, pudera. Tendo chegado ao governo em 2003, com todo o simbolismo de ter saído do seio do povo, e da classe operária, à frente de um partido de lutas e denúncias contra a direita e o neoliberalismo, e - ao “chegar lá” - ter adotado como linha de governo as exigências de banqueiros e corporações transnacionais, além de ter escolhido como aliados preferenciais as figuras mais espúrias da política nacional, somente com muito ilusionismo - e um enorme grau de indigência e oportunismo da “esquerda” que o apóia - seria possível continuar a se apresentar como um político com um mínimo de credibilidade. Leia o resto do artigo »

Paulo Passarinho*

A derrota parcial sofrida pelo governo federal, ao não conseguir a prorrogação da cobrança da CPMF no Senado, mas garantir a manutenção do mecanismo da DRU, a Desvinculação de Receitas da União, abriu um novo capítulo na luta travada entre as forças governistas e a oposição parlamentar de direita, capitaneada pelo DEM - o ex-PFL - e pelo PSDB, diferentes blocos que na prática controlam o jogo parlamentar.

Logo após a derrota, o governo colocou alguns dos seus quadros “de esquerda” para duramente criticarem a vitória da oposição. Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social, e José Gomes Temporão, da Saúde, manifestaram toda a sua contrariedade e descontentamento com o Leia o resto do artigo »

Paulo Passarinho 19/12/2007               

O ano de 2007 vai se encerrando, em meio às incertezas, entre outras, quanto ao futuro e a vida de D. Luis Flávio Cappio, Bispo de Barra, na Bahia, em seu prolongado esforço de jejum e orações, pela defesa da vida do Rio São Francisco e de milhares de outras vidas de brasileiros, que deste rio dependem. Neste momento em que escrevo, D. Cáppio encontra-se em seu vigésimo terceiro dia sem alimentação e com os primeiros sinais de risco para a sua própria vida.

2007 é o quinto ano do governo que, eleito em 2002 sob o signo da esperança, a partir de 2003 deu continuidade - para a perplexidade de muitos e a frustração de outros - ao modelo de sociedade brasileira que acredita que a partir dos interesses dos grandes capitalistas, nacionais e principalmente estrangeiros, possamos construir um país desenvolvido, menos desigual, e com condições de vida dignas para a imensa maioria da população. Leia o resto do artigo »

  Paulo Passarinho *

A presente discussão sobre a necessária ou não prorrogação da CPMF trouxe até o momento algumas vantagens. Uma delas é a elevação do grau de conhecimento da opinião pública sobre a própria destinação desta contribuição. Ficou claro que a sua arrecadação não se destina exclusivamente para o custeio dos gastos da Saúde, por exemplo. O próprio ministro da área, José Gomes Temporão, já lamentou publicamente o fato de cerca de R$ 50 bilhões terem deixado de ser aplicados no setor, nos últimos anos.

Ficou igualmente esclarecido que uma parte desta arrecadação destina-se, a rigor, à formação do chamado superávit primário Leia o resto do artigo »